Tipo: APL - Anteprojeto de Lei

Número: 31

Ano: 2006

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE FAXINAL DOS DIAS, LOCALIZADA NA LOCALIDADE FAXINAL DOS DIAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.