Tipo: REQ - Requerimento

Número: 48

Ano: 2021

Ementa: Requer ao Executivo Municipal as seguintes informações. 1) Qual o parâmetro de inclusão de insalubridade para as demais categorias já contempladas no Decreto nº 20889/2014; 2) Uma vez que na resposta deste Poder Público foi considerada a negativa de requerimento qual foi a justificativa considerada para não inclusão até o presente momento; 3) Quais profissionais de categoria solicitante passaram por avaliação de enquadramento tanto de insalubridade como de periculosidade por profissional da área de medicina do trabalho, em caso afirmativo solicitamos os esclarecimentos; 4) Que seja realizada análise para avaliação dos Assistentes Sociais e demais profissionais referidos que não passaram pelo crivo da medicina do trabalho;