Tipo: APL - Anteprojeto de Lei

Número: 6

Ano: 2005

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão no currículo de quinta a oitava séries do 1° grau e no 2° grau em Escolas Públicas do Município da Lapa-PR, noções sobre dependência química causada por alcoolismo, tabagismo, entorpecentes, tóxicos e suas consequências neuropsíquicas e sociais e dá outras providências.