Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo

Número: 20

Ano: 2008

Ementa: Referenda Convênio 450/2007, celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado da Criança e da juventude - CECJ; CEDCA e o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA, que tem por objetivo o atendimento da criança e do Adolescente em Situação de Risco Pessoal e Social.