Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo

Número: 35

Ano: 2008

Ementa: Termo de Convênio 001/2008, que entre si celebram de um lado o estado do Paraná, através da secretaria de Estado da Criança e da Juventude- SECJ, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente- CEDCA, o Fundo Estadual para Infância e a Adolescência- FIA e de outro lado o município da Lapa, visando a execução das ações relativas ao atendimento da Criança e do Adolescente em situação de risco pessoal e social.