Tipo: APL - Anteprojeto de Lei

Número: 13

Ano: 2021

Ementa: Altera o artigo primeiro da Lei nº 2498, de 08 de novembro de 2010, a qual declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Apoio as Pessoas com necessidades Especiais da Lapa - AAPNE.