Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo

Número: 1

Ano: 2007

Ementa: Referenda Convênio Nº 0200.0028036.06.4 celebrado entre o Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Município da Lapa, para os fins que especifica.