Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo

Número: 44

Ano: 2006

Ementa: Referenda o Termo de Convênio nº 127/2005, que entre si celebram a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal da Lapa, Estado do Paraná, visando a fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS.