Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 11/06/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_43_2021.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 15/06/2021 | Setor Jurídico | protocolo_1356_2021.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 18/06/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_1391.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 21/06/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1411.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 22/06/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_1420_2021.pdf |
| Oficio encaminhado | Ofício | 23/06/2021 | Comissão Executiva | protocolo_1427_21.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 23/06/2021 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_ap_43-2021.pdf |