Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo

Número: 12

Ano: 2006

Ementa: Referenda Termo de Convênio que entre si celebram Petróleo Brasileiro S.A, Prefeitura Municipal da Lapa; para execução de ações voltadas à garantia dos direitos da Criança e do Adolescente, previstas no plano de trabalho/projeto Centro de Convivência que foi proposto pelo conselho, em conjunto com o Município, aceito pela Petrobras e a ter o projeto desenvolvido pela Instituição Associação de Voluntários "Semeadores".