Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 11/08/2021 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_50-2021.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 15/07/2021 | Setor Jurídico | protocolo_1621.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/07/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_1636.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 20/07/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1644.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/07/2021 | Comissão de Serviços Públicos | protocolo_1692_2021.pdf |
| Ofício Encaminhamento | Ofício | 12/08/2021 | Comissão Executiva | oficio_508_21_protocolo_1829_21.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 06/07/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_50_encaminhamento.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 06/07/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei__no_50_encaminhamento.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 06/07/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_n_50_encaminhamento.pdf |