Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 24

Ano: 2005

Ementa: MANTÉM O PROGRAMA “BOLSA CULTURAL”, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE CULTURA, CRIADO PELA LEI Nº 1630, DE 09.07.02; ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 5º E 6º DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.