Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo

Número: 3

Ano: 1996

Ementa: Convênio que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e sua vinculada Superintendência do Controle da Erosão e Saneamento Ambiental - SUCEAM e o Município da Lapa, com o objetivo de repassar recursos para obras de controle da erosão e saneamento ambiental.