Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Declaração Capacidade de Endividamento | Anexo | 16/05/2022 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_60_2021_capacidade_de_endividamento_executivo.pdf |
| Ofício Encaminhamento | Ofício | 31/08/2021 | Comissão Executiva | oficio_no_546_21_protocolo_1943_21.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 23/08/2021 | Setor Jurídico | protocolo_1928_2021.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 24/08/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_1932_2021.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/08/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1920.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 23/08/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_60_2021.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 23/08/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_60_2021.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 25/08/2021 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_ap_60-2021.pdf |