Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo

Número: 18

Ano: 1995

Ementa: Referenda Convênio nº 00000664/95, que celebram entre si, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Prefeitura Municipal da Lapa com a interveniência da Secretaria de Educação Fundamental do MEC, para os fins que especifica.