Tipo: APL - Anteprojeto de Lei

Número: 43

Ano: 2013

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, QUE TEM COMO OBJETIVO AUXILIAR NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PREFERENCIALMENTE NAS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.