Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 5

Ano: 1997

Ementa: Desliga a Divisão de Creches do Departamento de Defesa dos Direitos Sociais do Cidadão, da Secretaria de Promoção Social, vinculando-a à Divisão de Ensino Pré-Escolar do Departamento de Educação da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, alterando a composição dos órgãos mencionados nos artigos 31, alínea "A", item "4"e 35, alínea "A", da lei nº 1164/92, alterada pelas leis nº: 1171/92; 1297/95; 1298/95; 1300/95 e 1344/96 e dá outras providências.