Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 20/10/2021 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_ap_79-2021.pdf |
| encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 18/10/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_no_79_2021.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 20/10/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_no_79_2021.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 26/10/2021 | Setor Jurídico | protocolo_geral_2375.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 26/10/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_2390_21.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 26/10/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_2396_21.pdf |
| Oficio encaminhado | Ofício | 27/10/2021 | Comissão Executiva | protocolo_2415_21.pdf |