Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento Projeto Aprovado | Ofício | 29/11/2021 | Comissão Executiva | protocolo_2630_21_com_anexos.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 24/11/2021 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_ap_89-2021.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 23/11/2021 | Setor Jurídico | protocolo_geral_2578.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/11/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_2584.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/11/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_2606_21.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 12/11/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_89_encam.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 09/11/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_no_89_encam.pdf |