Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 23/11/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_2605_21.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/11/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_2586.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 12/11/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_90_encam.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 18/11/2021 | Comissão Executiva | encamaminhamento_projeto_de_lei_n_90.pdf |
| Encaminhamento Projeto Aprovado | Ofício | 29/11/2021 | Comissão Executiva | protocolo_2630_21_com_anexos.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 24/11/2021 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_ap_90-2021.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 23/11/2021 | Setor Jurídico | protocolo_geral_2577.pdf |