Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 96
Ano: 2013
Ementa: MANTÉM O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO, CRIADO PELA LEI Nº 2589, DE 29.04.11, O QUAL PASSA A SER REGIDO CONFORME DISPOSTO NESTA LEI.