Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Aprovado | Anexo | 15/12/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_98_21_aprovado.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 26/11/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_no_98.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 29/11/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_no_98_2021.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 01/12/2021 | Setor Jurídico | protocolo_geral_2670.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 08/12/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_geral_2726.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 08/12/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_2738.pdf |