Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicita Sessão extraordinária | Ofício | 24/01/2022 | Executivo Municipal | protocolo_geral_n_141_2022.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 25/01/2022 | Assessoria Jurídica | protocolo_geral_n_162_2022.pdf |
| 4ª Alteração Contrato | Anexo | 25/01/2022 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_55_22_anexo_4a_alteracao.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 28/01/2022 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_n_05_2022.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 28/01/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_n_183_2022.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 10/02/2022 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_n_05_2022_executivo.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 14/02/2022 | Comissão de Saúde e Bem Estar Social | protocolo_geral_n_223_2022.pdf |
| Projeto Aprovado | Anexo | 22/03/2022 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_09_2022_aprovado_com_anexo.pdf |