Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 18

Ano: 2022

Ementa: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2597, de 24 de Maio de 2011, que institui, no âmbito do Município da Lapa, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e a dota outras providências.