Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata Audiência Pública | Anexo | 10/05/2022 | Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | ata_da_audiencia_publica_da_frente_parlamentar_em_defesa_dos_di.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 20/04/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | encaminhamentos_projeto_de_lei_n_22_2022_leg.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 20/04/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | encaminhamentos_projeto_de_lei_n_22_2022_ec.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 26/04/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_geral_n_818_2022.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 20/04/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | protocolo_geral_n_785_2022.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 19/04/2022 | Assessoria Jurídica | protocolo_geral_n_759_2022.pdf |
| Projeto Aprovado | Anexo | 28/04/2022 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_37_22_aprovado.pdf |