Tipo: REQ - Requerimento

Número: 69

Ano: 2014

Ementa: SEJA ENCAMINHADO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO BUHRER (PSDB), AUTOR DO PROJETO QUE DEU ORIGEM À LEI Nº 170/14, QUE TRATA DA DIVISÃO DE ICMS AOS MUNICÍPIOS COM MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (LEI DO IMPOSTO ECOLÓGICO, COMO É CONHECIDA).