Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 19/07/2022 | Assessoria Jurídica | protocolo_geral_n_1640_2022.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 14/07/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | enc_56_ec.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 19/07/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_geral_n_1653_2022.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 11/07/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | enc_pro_com_leg_56.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 19/07/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | protocolo_geral_n_1648_2022.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 31/08/2022 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_84_22_aprovado.pdf |