Tipo: REQ - Requerimento

Número: 80

Ano: 2014

Ementa: A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, RELAÇÃO DAS CONSULTAS PREVIA (ANEXO II DECRETO 19.889/2013) AUTORIZADAS E AS NÃO AUTORIZADAS PELA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURA, PARA CONCESSÃO E ALTERAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA, CONTENDO: A RAZÃO SOCIAL, LOCALIZAÇÃO, RAMO DE ATIVIDADE E ZONEAMENTO, REFERENTE JANEIRO/2013 À JUNHO/2014.