Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 07/11/2022 | Assessoria Jurídica | 2686.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 04/11/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | enc_108_ec.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 11/11/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 2720.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 03/11/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | enc_108_leg.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 09/11/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | 2714.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 25/11/2022 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_140_2022_aprovado.pdf |