Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer jurídico | Parecer | 07/02/2023 | Departamento Jurídico | protocolo_200_23.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 15/02/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | 231_2023.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 15/02/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 234_2023.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 08/02/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | encaminhamento__anteprojeto_05__2023.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 14/02/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | encam_proj_lei_05_23.pdf |
| Termo de Colaboração | Anexo | 14/02/2023 | Executivo Municipal | termo_de_colaboracao_no_39_obras_projeto_de_lei_05_2023.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 24/03/2023 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_06_2023_aprovado.pdf |