Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei aprovado | Parecer | 27/03/2023 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_18__2023_aprovado.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 21/03/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 536_2023.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 20/03/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | 529__2023.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer | 16/03/2023 | Departamento Jurídico | 505_2023.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 16/03/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | encam_15_2023.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 14/03/2023 | Mesa Executiva | 15_2023.pdf |