Tipo: REQ - Requerimento

Número: 24

Ano: 2023

Ementa: Requer ao Executivo Municipal informações concernantes à aplicação do regramento estabelecido no Estatuto do Magistério quanto a concessão de gratificação aos profissionais do magistério em razão do local de exercício do trabalho, e ainda se o profissional residente na zona rural e que trabalha na área urbana de forma análoga recebe a mesma gratificação.