Parecer - parecer juridico de 05/01/2017 por Departamento Jurídico (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer juridico
Data
05/01/2017
Autor
Departamento Jurídico
Ementa
ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES NÃO VOTADAS NA LEGISLATURA DE 2013/2016.
Indexação
Texto Integral