Parecer - Parecer Jurídico de 05/01/2017 por Departamento Jurídico (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
05/01/2017
Autor
Departamento Jurídico
Ementa
ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES NÃO VOTADAS NA LEGISLATURA DE 2013/2016.
Indexação
Texto Integral