Recebido pelo Relator - Recebimento pelo relator de 16/03/2015 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Anteprojeto de Lei nº 2 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Recebido pelo Relator
Nome
Recebimento pelo relator
Data
16/03/2015
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI RECEBIDO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Indexação
Texto Integral