Parecer - Parecer Comissão de 04/03/2015 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Comissão

Data

04/03/2015

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Ementa

PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Indexação

Texto Integral