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PLO 12/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa deste Município para o exercício de 1982.
Apresentação: 5 de Outubro de 1981
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 1981
Última Ação: 1° discussão em 26 de Outubro de 1981. (Aprovado)
2° discussão em 09 de Novembro de 1981. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 749, de 10 de novembro de 1981
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PLO 13/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar de C$5.850.000,00.
Apresentação: 26 de Outubro de 1981
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 1981
Última Ação: 1ª discussão em 09 de Novembro de 1981 (aprovado)
2ª discussão em 09 de Novembro de 1981 (aprovado)
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão, a requerimento dos vereadores presentes á sessão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 751, de 11 de novembro de 1981
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PLO 14/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste de vencimento ao funcionalismo público municipal.
Apresentação: 26 de Outubro de 1981
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 1981
Última Ação: 1ª discussão em 09 de Novembro de 1981 (aprovado)
2ª discussão em 09 de Novembro de 1981 (aprovado)
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão, a requerimento dos vereadores presentes.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 750, de 11 de novembro de 1981
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PLO 15/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Pousada da Lapa e autoriza o Poder Executivo a constituir sociedade de economia mista.
Apresentação: 17 de Novembro de 1981
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1981
Última Ação: 1ª discussão em 23 de Novembro de 1981 (aprovado)
2ª discussão em 30 de Novembro de 1981 (aprovado)
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 752, de 02 de dezembro de 1981
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PLO 16/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo de Lei Municipal nº 649, de 30 de Dezembro de 1967, art.28
Apresentação: 16 de Novembro de 1981
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1981
Última Ação: 1ª discussão em 23 de Novembro de 1981 (aprovado)
2ª discussão em 30 de Novembro de 1981 (aprovado)
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 756, de 02 de dezembro de 1981
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PLO 17/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar para atendimento de despesa que especifica.
Apresentação: 23 de Novembro de 1981
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 1981
Última Ação: 1ª discussão em 30 de Novembro de 1981 (aprovado)
2ª discussão em 30 de Novembro de 1981 (aprovado)
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão, a requerimento de todos os dos vereadores presentes.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 755, de 02 de dezembro de 1981
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PLO 18/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar de C$7.220.000,00.
Apresentação: 23 de Novembro de 1981
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 1981
Última Ação: 1ª discussão em 30 de Novembro de 1981 (aprovado)
2ª discussão em 30 de Novembro de 1981 (aprovado)
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão, a requerimento dos vereadores presentes.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 754, de 02 de dezembro de 1981
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PLO 19/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de um telefone prefixo 822-1422 a 1ª Cia. Ind. de P.M.
Apresentação: 23 de Novembro de 1981
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 1981
Última Ação: 1ª discussão em 30 de Novembro de 1981 (aprovado)
2ª discussão em 30 de Novembro de 1981 (aprovado)
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 753, de 02 de dezembro de 1981
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PRE 1/1981 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde por 30 dias ao Vereador José Mª Tanck.
Apresentação: 14 de Outubro de 1981
Autor:
ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 14 de setembro de 1981
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PRE 3/1981 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal da Lapa e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1981
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 1981
Última Ação: 1ª discussão em 05 de dezembro de 1981 (Ap. unanimidade)
Observações: D. conformidade com a Lei Complementar 25/75.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 3, de 30 de dezembro de 1981
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