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PLO 15/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a venda de ações de propriedade do Município e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 1996
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
Última Ação: Retirado da ordem do dia em 06/09/1996 de acordo com parecer da Comissão de Legislação, justiça e Redação.
Arquivado sem discussão.
Texto Original
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PLO 16/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1997.
Apresentação: 23 de Agosto de 1996
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 1996
Última Ação: 1° discussão em 03 de Dezembro de 1996. (Aprovado por 5x3)
2° discussão em 11 de Dezembro de 1996. (Aprovado por 4x3)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 23 de Dezembro de 1996.
Publicado em 02 de Janeiro de 1997.
Boletim Oficial N°610.
Observações: 2° parte da Ordem do Dia em 19/11/96 e 26/11/96.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.351, de 23 de dezembro de 1996
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PLO 17/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a composição do item I do título I do art. 2º da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs 1171/92, 1297/95, 1298/95 e 1300/95, implantando na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Lapa o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Apresentação: 20 de Setembro de 1996
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 1996
Última Ação: 1° discussão em 27 de Setembro de 1996. (Aprovado)
2° discussão em 08 de Setembro de 1996. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 21 de Outubro de 1996.
Publicado em 01 de Novembro de 1996.
Boletim Oficial N°606.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.344, de 21 de outubro de 1996
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PLO 18/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Sanitária para Produtos de origem Animal e Vegetal e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 1996
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 1996
Última Ação: 1° discussão em 26 de Novembro de 1996. (Aprovado Substitutivo)
2° discussão em 26 de Novembro de 1996. (Aprovado Substitutivo)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade Substitutivo Geral.
Sancionado em 11 de Dezembro de 1996.
Publicado em 16 de Dezembro de 1996.
Boletim Oficial N°609.
Observações: Retirado em 12/11/96 falta de parecer, retirado em 19/11/96 enviado a Comissão de Agricultura. Aprovado Substitutivo Geral de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Veto Parcial do Executivo ao § Único do Art. 10 e ao § 1° do art. 13 mantidos pela câmara, em sessão Extraordinária realizada aos 11 dias do mês de Dezembro/96.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.350, de 11 de dezembro de 1996
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PLO 19/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar área de terra e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 1996
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 1996
Última Ação: 1° discussão em 10 de Dezembro de 1996. (Aprovado por 5x1)
2° discussão em 10 de Dezembro de 1996. (Aprovado por 5x1)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 23 de Dezembro de 1996.
Publicado em 02 de Janeiro de 1997.
Boletim Oficial N°610.
Observações: Retirado da Ordem do Dia em 03/12/96 por falta de parecer. Dispensado o interstício para 2° discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.352, de 23 de dezembro de 1996
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PLO 20/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Senhoras de Rotarianos da Lapa - ASRL.
Apresentação: 5 de Novembro de 1996
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 1996
Última Ação: 1° discussão em 19 de Novembro de 1996. (Aprovado)
2° discussão em 26 de Novembro de 1996. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 29 de Novembro de 1996.
Publicado em 02 de Dezembro de 1996.
Boletim Oficial N°608.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.348, de 29 de novembro de 1996
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PRE 1/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a próxima Legislatura, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 1996
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual: Outros - OUT
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 1996
Última Ação: 1ª Discussão em 21 de junho de 1996 (aprovado por 6x2 - contra - José Luiz e Darcy Costa).
2ª Discussão em 21 de junho de 1996 (aprovado por 6x2 - contra - José Luiz e Darcy Costa).
Promulgado em 28 de junho de 1996.
Publicado em 16 de julho de 1996, Boletim Oficial nº 599.
Obs: Dispensado o interstício para a 2ª Votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 28 de junho de 1996
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PRE 2/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica a redação do artigo 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa, alterada pela Resolução nº 03/94.
Apresentação: 24 de Maio de 1996
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual: Outros - OUT
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 1996
Última Ação: 1ª Discussão em 30 de agosto de 1996 (aprovado por 7x1 de João Renato).
2ª Discussão em 06 de setembro de 1996 (aprovado por 7x7 de João Renato).
Redação final aprovada em 13 de setembro de 1996.
Promulgada em 19 de setembro de 1996.
Publicado em 01 de outubro de 1996, Boletim Oficial nº 604.
Obs: 2ª Parte. Ordem do dia 14-06-96/ 21-06-96/ 28-06-96. Retirado da ordem do dia em 02-08-96 por falta de parecer. Retirado da ordem do dia em 09-08-96 por falta de parecer. Retirado da ordem do dia em 16 e 23-08-96 por falta de parecer. Aprovada a emenda.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 2, de 19 de setembro de 1996
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REQ 21/1996 - Requerimento
Ementa: Requer que seja inserido em Ata, votos de congratulações e aplausos a Srtª Jociane Campanholo pelo trabalho realizado frente a Secretaria de Saúde do município.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1996
Autor:
IVO CABRINI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2023
Última Ação: Rejeitado por 5 a 3.
Texto Original
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