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ATA 2507/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E SETE (2507)
Apresentação: 23 de Fevereiro de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2508/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E OITO (2508)
Apresentação: 2 de Março de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 2509/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E NOVE (2509)
Apresentação: 9 de Março de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2510/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E DEZ (2510)
Apresentação: 16 de Março de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2511/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E ONZE (2511)
Apresentação: 23 de Março de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2512/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E DOZE (2512)
Apresentação: 30 de Março de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2513/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E TREZE (2513)
Apresentação: 6 de Abril de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2514/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E QUATORZE (2514)
Apresentação: 13 de Abril de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 2515/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E QUINZE (2515)
Apresentação: 20 de Abril de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2516/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E DEZESSEIS (2516)
Apresentação: 27 de Abril de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2517/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E DEZESSETE (2517)
Apresentação: 4 de Maio de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2518/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E DEZOITO (2518)
Apresentação: 11 de Maio de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2519/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E DEZENOVE (2519)
Apresentação: 18 de Maio de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2520/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE (2520)
Apresentação: 25 de Maio de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2521/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE E UM (2521)
Apresentação: 1 de Junho de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2522/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE E DOIS (2522)
Apresentação: 8 de Junho de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 2523/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE E TRÊS (2523)
Apresentação: 15 de Junho de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2524/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE E QUATRO (2524)
Apresentação: 22 de Junho de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2525/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE E CINCO (2525)
Apresentação: 29 de Junho de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 2526/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE E SEIS (2526)
Apresentação: 3 de Agosto de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2527/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE E SETE (2527)
Apresentação: 10 de Agosto de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 2528/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO (2528)
Apresentação: 17 de Agosto de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2529/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE E NOVE (2529)
Apresentação: 24 de Agosto de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2530/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA (2530)
Apresentação: 31 de Agosto de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2531/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA (2531)
Apresentação: 14 de Setembro de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 2532/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E DOIS (2532)
Apresentação: 21 de Setembro de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 2533/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS (2533)
Apresentação: 28 de Setembro de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2534/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO (2534)
Apresentação: 5 de Outubro de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2535/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E CINCO (2535)
Apresentação: 19 de Outubro de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
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ATA 2536/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E SEIS (2536)
Apresentação: 26 de Outubro de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 2537/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E SETE (2537)
Apresentação: 9 de Novembro de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 2538/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E OITO (2538)
Apresentação: 16 de Novembro de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 2539/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E NOVE (2539)
Apresentação: 23 de Novembro de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 2540/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA (2540)
Apresentação: 30 de Novembro de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 2541/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E UM (2541)
Apresentação: 7 de Dezembro de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 2542/1999 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS (2542)
Apresentação: 14 de Dezembro de 1999
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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APL 1/1999 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a doação de áreas destinadas a abertura de ruas, em imóveis localizados no quadro urbano do Município.
Apresentação: 10 de Março de 1999
Autor:
ALFREDO KELM JUNIOR
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 1999
Última Ação: 1° discussão em 27 de Abril de 1999. (Aprovado)
2° discussão em 04 de Maio de 1999. (Aprovado)
Redação Final em 11 de Maio de 1999. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade com emendas.
Sancionado em 04 de Agosto de 1999.
Publicado em 16 de Setembro de 1999.
Boletim Oficial N°673.
Observações: Retirado da Ordem do Dia em 23/03/99, pedido de Vistas pelo Vereador Benedito, aprovado por Unanimidade. Retirado em 30/03/99, pedido de Anor por 15 dias. Pedido de Vistas pelo Vereador Sebastião em 13/04/99, veto do prefeito rejeitado pela Comissão. (Promulgado pelo Presidente da câmara)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.458, de 04 de agosto de 1999
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APL 2/1999 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Monteiro Lobato, a Rua Projetada "B", logradouro público de nossa cidade, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 1999
Autor:
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 1999
Última Ação: 1° discussão em 23 de Março de 1999. (Aprovado)
2° discussão em 30 de Março de 1999. (Aprovado por 11x1)
Decisão Final: Aprovado pela maioria.
Sancionado em 19 de Abril de 1999.
Publicado em 03 de Maio de 1999.
Boletim Oficial N°666.
Observações: Escrutinadores - 1° votação, João Renato e Lorival; 2° votação, Dirceu Rodrigues e Marco Bortolleto.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.448, de 14 de abril de 1999
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APL 3/1999 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Apoio ao Esporte no Município da Lapa - PROESPORTE e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 1999
Autor:
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Sem apreciação.
Texto Original
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APL 4/1999 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa ao Sr. Francisco Cunha Pereira Filho.
Apresentação: 8 de Abril de 1999
Autor:
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2022
Última Ação: 1° discussão em 20 de Abril de 1999. (Aprovado)
2° discussão em 27 de Abril de 1999. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 07 de Maio de 1999.
Publicado em 17 de Maio de 1999.
Boletim Oficial N°667.
Observações: Escrutinadores, 1° votação - Mansur de Jesus Daou e Dirceu Rodrigues. 2° votação - Anor Pedroso Joslin e Benedito Roberto.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.449, de 07 de maio de 1999
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APL 5/1999 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao Sr. Delfino Teixeira de Siqueira.
Apresentação: 21 de Maio de 1999
Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 1999
Última Ação: 1° discussão em 08 de Junho de 1999. (Aprovado)
2° discussão em 08 de Junho de 1999. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 21 de Julho de 1999.
Publicado em 02 Julho de 1999.
Boletim Oficial N°670.
Observações: Escrutinadores- 1° votação, Vereador Mansur de Jesus Daou e Antonio Cesar Vidal. 2° votação - Idem. Dispensado o interstício para 2° deliberação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.456, de 21 de junho de 1999
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APL 6/1999 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera o Artigo 10, da Lei Municipal nº 1164 de 30/11/1992
Apresentação: 1 de Junho de 1999
Autor:
BENEDITO ROBERTO PINTO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
Última Ação: Decisão Final: Retirado pelo autor.
Texto Original
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APL 7/1999 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão, ao uso de entorpecentes, tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 3º, da Lei Federal Nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976, e as disposições contidas no decreto federal nº 85.110, de 02 de setembro de 1980, e o decreto estadual nº 5.439, de 17 de setembro de 1982.
Apresentação: 1 de Junho de 1999
Autor:
ALFREDO KELM JUNIOR
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 1999
Última Ação: 1° discussão em 10 de Agosto de 1999. (Aprovado)
2° discussão em 31 de Agosto de 1999. (Aprovado)
Redação Final em 14 de Setembro de 1999. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade com emenda.
Sancionado em 08 de Outubro de 1999.
Publicado em 18 de Outubro de 1999.
Boletim Oficial N°677.
Observações: Pedido de Adiamento pelo Vereador Marco, em 17 de Agosto de 1999. (Promulgado pela Câmara)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.460, de 08 de outubro de 1999
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APL 8/1999 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Atualiza e consolida a legislação Municipal referente incentivos econômicos e estímulos fiscais para empresas que se estabeleçam no município da Lapa, etc.
Apresentação: 10 de Agosto de 1999
Autor:
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2023
Última Ação: 1ª Discussão em 05 de Outubro de 1999 (Rejeitado por 8x4)
2ª Discussão em 19 de Outubro de 1999 (Rejeitado por 9x2)
Decisão Final: Rejeitado
Observações: Vereadores contrários: Benedito, Cesar, Sebastian, Alfredo, Anor, Lorival, Marco e Walter. (1ª Votação)
2ª votação- Benedito, Sebastian, Alfredo, Anor, Alceu, Lorival, Mansur e Walter.
Texto Original
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APL 9/1999 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência – grupo dos Desbravadores da Lapa.
Apresentação: 11 de Agosto de 1999
Autor:
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 1999
Última Ação: 1° discussão em 24 de Agosto de 1999. (Aprovado)
2° discussão em 31 de Agosto de 1999. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade com emenda.
Sancionado em 06 de Setembro de 1999.
Publicado em 16 de Setembro de 1999.
Boletim Oficial N°675.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.459, de 06 de setembro de 1999
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APL 10/1999 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espiritualista Cinco Dimensões.
Apresentação: 23 de Setembro de 1999
Autor:
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 1999
Última Ação: 1° discussão em 19 de Outubro de 1999. (Aprovado)
2° discussão em 26 de Outubro de 1999. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 05 de Novembro de 1999.
Publicado em 17 de Novembro de 1999.
Boletim Oficial N°679.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.465, de 05 de novembro de 1999
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APL 11/1999 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Outorga o Titulo de Cidadão Benemérito da Lapa ao Sr. Florêncio Therézio.
Apresentação: 28 de Setembro de 1999
Autor:
MANSUR DE JESUS DAOU
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 1999
Última Ação: 1° discussão em 19 de Outubro de 1999. (Aprovado)
2° discussão em 26 de Outubro de 1999. (Aprovado por 10x1)
Decisão Final: Aprovado por maioria.
Sancionado em 05 de Novembro de 1999.
Publicado em 17 de Novembro de 1999.
Boletim Oficial N°679.
Observações: Escrutinadores - 1° votação, Dirceu Rodrigues e Marco Bortolleto; 2° votação, Marco Bortolleto e Benedito R. Pinto.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.466, de 05 de novembro de 1999
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APL 12/1999 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Estabelece benefícios para o pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 1999
Autor:
ALFREDO KELM JUNIOR
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 1999
Última Ação: 1° discussão em 07 de Dezembro de 1999. (Aprovado por 10x1)
2° discussão em 14 de Dezembro de 1999. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado Substitutivo Geral.
Sancionado em 03 de Janeiro de 1999.
Publicado em 17 de Janeiro de 2000.
Boletim Oficial N°683.
Observações: Pedido de Vistas pelo Vereador Benedito R. Pinto por oito dias, em 16/11/1999 - Retirado em 23/11/1999 - Retirado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 30/11/1999, 1° votação Vereador contrário, Benedito.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.477, de 03 de janeiro de 2000
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APL 13/1999 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Programa "Adote o bem público" e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 1999
Autor:
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Sem apreciação.
Texto Original
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APL 14/1999 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal Nº 1388, de 12 de Dezembro de 1997, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 1999
Autor:
ANTONIO CESAR VIDAL
WALTER JOSÉ HORNING
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 1999
Última Ação: 1° discussão em 16 de Novembro de 1999. (Aprovado)
2° discussão em 23 de Novembro de 1999. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 02 de Dezembro de 1999.
Publicado em 16 de Dezembro de 1999.
Boletim Oficial N°681.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.470, de 02 de dezembro de 1999
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