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Altera a Lei n.º 1682, de 30 de dezembro de 2002, que Institui no Município de Lapa-PR a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149- A da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa - APAE e dá outras providências

Extingue cargos de provimento em comissão, constantes do anexo único da Lei Nº 3378, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal e dá outras providencias.

Altera a Lei nº 3378/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal e dá outras providências.

Altera o inciso III do artigo 22, o artigo 24, 25, 26, 67 e 68 e revoga o artigo 27, todos da Lei Orgânica Municipal.

Altera o inciso I do artigo 175 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa.

Altera o artigo 4º e parágrafo único da Resolução nº 100, de 03 de julho de 2019 que dispõe sobre a transmissão das sessões da Câmara Municipal da Lapa pela internet em tempo real e dá outras providências.

Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis.

Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021.

Requer que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando a disponibilização de um Dentista para atender no posto de Saúde da comunidade de Pedra Lisa.

Requer que seja encaminhado ofício para a empresa Caminhos do Paraná, Concessionária e responsável pela manutenção da BR 476, no trecho Araucária-Lapa, na pessoa do gerente de praça da Lapa, solicitando que seja feita a manutenção/ limpeza de todo o acostamento no referido trecho de sua responsabilidade ,principalmente no trecho entre a chamada curva da santinha e a praça de pedágio. Ainda solicito o alargamento dos acostamentos em locais onde existem terceiras faixa.

Requer que seja encaminhado ofício para a empresa Caminhos do Paraná, Concessionária e responsável pela manutenção da BR 476, no trecho Araucária-Lapa e PR 427, no trecho Lapa-Porto Amazonas ,na pessoa do gerente de praça da Lapa , solicito que seja feita inserção de placas informando o transito de ciclistas em todo o trecho de sua responsabilidade.

Requer que seja encaminhado ofício para o DER- Departamento de Estradas de Rodagem do estado do Paraná ,responsável pela manutenção da PR427 ,no trecho Lapa-Campo Tenente, na pessoa do seu Diretor Geral, solicito que seja feita a inserção de placas informando o transito de ciclistas em todo o trecho de sua responsabilidade.

Requer ao Secretário Estadual de Educação, que seja disponibilizado o Curso Técnico de Turismo para a Cidade da Lapa, de Preferência no Colégio Estadual São José, devido ao fato de sua privilegiada localização e existência de infraestrutura adequada para o atendimento adequada para o atendimento aos alunos.

Requer que seja colocado placa de"15 minutos", na Avenida Caetano Munhoz da Rocha, mais especificamente em frente a Auto Peças Lapa, facilitando assim o estacionamento.

Requer a inserção em ata de votos de profundo pesar pelo falecimento da Srª Lydia Regina Abruzi Cherubini, aos 93 anos de idade, ocorrido em 09/03/2020 na cidade de Curitiba.

Requer que seja encaminhado ofício para a Prefeitura Municipal, no sentido de que seja terminado a segunda pista do Parque Linear, entre as Ruas Barão dos Campos Gerais até a Av. Aloiso Leone. Em tempo, que seja feita travessia elevada na ligação do Parque da Rua Teófilo Augusto Ramalho, e ainda, da Rua do Trabalhador. Além disso seja feita uma limpeza em todo o trajeto do Parque Linear, com repintura de faixas e troca de lâmpadas.

Requer que seja inserido votos de congratulações e aplausos ao senhor Paulo Cesar Aubrift Janz pelos relevantes serviços prestados.

Requer que seja oficiado o Comandante do 28º Batalhão da Polícia Militar, Ten. Cel Helio José Horning, solicitando patrulhamento, no fim da tarde e início da noite, na estrada que dá acesso à Empresa Potencial Biodiesel.

Requer que seja solicitado a Comissão Municipal de Trânsito a demarcação de uma vaga de estacionamento, exclusiva a Patrulha Comunitária Escolar, na Rua Barão do Rio Branco, em frente ao Colégio São José, a ser utilizada nos dias letivos.

Requer que seja solicitado a Comissão Municipal de Trânsito a colocação de placas de sinalização de estacionamento rotativo pelo período de 05 minutos na Rua João Candido Ferreira (em frente à Loja ACCW informática) entre as Ruas Barão do Rio Branco e Avenida Caetano Munhoz da Rocha.

Requer que seja inserido votos de Congratulações e Aplausos ao Comandante da Polícia Rodoviária Estadual da Lapa, 1º Sargento Maurício Nemitz, pelos relevantes serviços prestados ao município da Lapa.

Requer que seja colocado em Ata votos de congratulações a aplausos a JBS/SEARA pela doação de EPIs, aventais e luvas que serão utilizados nas equipes que atuam na linha de frente ao combate ao COVID-19. Ainda, também, pela doação de R$ 400 Milhões, a nível nacional, que será utilizado no combate ao corona vírus.

Requer que seja inserido voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Abdala João Dardaque, ocorrido no dia 18 de maio de 2020.

Requer que seja inserido voto de congratulações e aplausos às senhoras Jane Lúcia Alberti e Jéssica Alberti Lima pelas novas instalações do seu escritório de contabilidade na Rua Eufrásio Cortes, nº 46, na Cidade da Lapa. A empresa J.J. Contabilidade se destaca há muito tempo no município prestando serviços de qualidade aos nossos munícipes.

Requer que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que seja providenciado uma bomba para abastecimento do poço artesiano e uma caixa de água com registro na Localidade da Pracinha Santos Reis.

Requer informações sobre o mutirão de aparelhos auditivos.

Requer que seja remetido ofício ao Ilmo. Sr. Promotor de Justiça da 1ª Promotoria Pública Estadual da Comarca da Lapa para que interceda junto ao Poder Executivo Municipal da Lapa, para que promova a restauração e reinstalação do "Monumento Brasil 500 anos", retirado sem justificativa plausível da Praça Mirazinha Braga.

Requer que seja inserido em ata voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Dirceu Siben Mayer.

Requer que seja inserido em ata Voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Josefa de Souza Assunção.

Requer que seja colocado em Ata pedido ao Conselho de Trânsito, pintura de faixa amarela na Rua 7 de Setembro, em frente ao Número 42 (Rádio Legendária), visto que o proprietário da casa em frente não consegue entrar e sair com o seu veículo da garagem.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Professor de Kung Fu Danilo Brandemburg.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde e Inclusão Social que seja fornecido para conhecimento cópia do contrato que Esta administração tem com a empresa prestadora de serviços funerários.

Requer que seja fornecido: - Relação dos contratos vigentes relativo a locação de imóveis para fins não residenciais mantidos pela Prefeitura Municipal; - Relação dos contratos e Atas de registro de preços vigentes de Prestação de Serviços de Transporte em Geral, Transporte Escolar e de Locação de Veículos; - Relação dos Contratos e Atas de Registro de Preço Vigentes de Prestação de Serviços de Caminhão, Cavalo Mecânico e outras máquinas e Equipamentos Pesados.

Requer ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações oficiais relacionadas ao ocupante do cargo em comissão, Sr. Acyr Ramin: a) Descritivo detalhado das atribuições desenvolvidas pelo servidor; b) Horário de expediente efetivamente cumprido entre março e agosto de 2020; c) Local de trabalho; d) Eventuais afastamentos no mesmo período, com ou sem remuneração; e) Se o servidor, no período informado, conduziu veículo oficial do Município. Em caso positivo, o envio de cópia dos diários de bordo dos veículos respectivos.

Requer ao Executivo Municipal que sejam fornecidos cópias das comprovações das despesas com Ajuda de Custo/Adiantamento realizadas, através dos empenhos descritos no documento.

Requer ao senhor prefeito Paulo Furiati a possibilidade de realizar a extensão de uma rede de água, ligando o poço artesiano da Comunidade de Pedra Lisa que se encontra instalado na Escola Municipal.

Requer informações ao Sr. Prefeito Paulo Furiati sobre o projeto de funcionamento da Balsa da localidade do Mato Queimado, Lapa.

Requer que seja inserido Voto de Congratulações e Aplausos pelos 70 anos da Rádio Legendária da Lapa no dia 25 de novembro de 2020.

Requer que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alivino Venâncio dos Santos, ocorrido no dia 25 de novembro de 2020.

Requer que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Slusarz, ocorrido no dia 28 de novembro de 2020.

Requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jacir Paulo Polato, ocorrido no dia 4 de dezembro de 2020.

Requer que seja encaminhado manifestação de apoio aos Professores Juciel Wilmar Jungles dos Santos, Sandro Vieira Guzzoni e Roberto Albach que no próximo dia 09 de dezembro disputarão eleição para a direção do Colégio São José.

Requerimento Verbal realizado na sessão extraordinária do dia 20/01/2020, que solicita informações referentes aos Projetos de lei 01/2020 e 02/2020.

Requerimento verbal da Sessão Ordinária do dia 18/02/2020, referente a Votos de Congratulações e aplausos a empresa Translapa.

Requerimento verbal da Sessão Ordinária do dia 18/02/2020, referente a Votos de Congratulações e aplausos ao Presidente da Comissão de Trânsito de Município.

Requerimento verbal da Sessão Ordinária do dia 18/02/2020, que solicita a instalação de Placas de estacionamento rotativo na Rua Hipólito Alves de Araújo.

Requerimento verbal da Sessão Ordinária do dia 18/02/2020, que solicita a instalação de iluminação publica em Mariental, na estrada que dá acesso a Vila Eserança.

Requerimento verbal da Sessão Ordinária do dia 18/02/2020, que solicita informações oficiais sobre o andamento do processo Licitatório para a Construção do sistema de água na Comunidade do Faxinal dos Correias.

Requerimento verbal da Sessão Ordinária do dia 18/02/2020, que solicita informações oficiais referente a execução de Convênio correspondente ao Cine Teatro Imperial.