Anteprojeto de Lei nº 16 de 1998 | Aprovado | 15/09/1998 (Anteprojeto de Lei nº 16 de 1998)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/1998
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1° discussão em 20 de Outubro de 1998. (Aprovado)
2° discussão em 27 de Outubro de 1998. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 06 de Novembro de 1998.
Publicado em 02 de Dezembro de 1998.
Boletim Oficial N°656.
2° discussão em 27 de Outubro de 1998. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 06 de Novembro de 1998.
Publicado em 02 de Dezembro de 1998.
Boletim Oficial N°656.