Anteprojeto de Lei nº 15 de 1998 | Aprovado | 01/09/1998 (Anteprojeto de Lei nº 15 de 1998)
Tramitação
Data Tramitação
01/09/1998
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1° discussão em 22 de Setembro de 1998. (Aprovado)
2° discussão em 22 de Setembro de 1998. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 02 de Outubro de 1998.
Publicado em 16 de Outubro de 1998.
Boletim Oficial N°653.
Observações: Dispensado o interstício para 2° deliberação.
2° discussão em 22 de Setembro de 1998. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 02 de Outubro de 1998.
Publicado em 16 de Outubro de 1998.
Boletim Oficial N°653.
Observações: Dispensado o interstício para 2° deliberação.