Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 1998 | Aprovado | 23/06/1998 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 1998)

Tramitação

Data Tramitação

23/06/1998

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

1° discussão em 26 de Junho de 1998. (Aprovado)
2° discussão em 29 de Junho de 1998. (Aprovado)
Redação Final em 30 de Junho de 1998. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade com emendas.
Sancionado em 30 de Junho de 1998.
Publicado em 03 de Julho de 1998.
Boletim Oficial N°646.
Observações: 13 emendas apresentadas, sendo 03 retiradas pelo autor, 06 rejeitadas pela comissão de Legislação e Redação e 04 aprovadas.