Anteprojeto de Lei nº 5 de 1997 | Aprovado | 17/06/1997 (Anteprojeto de Lei nº 5 de 1997)
Tramitação
Data Tramitação
17/06/1997
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1° discussão em 24 de Junho de 1997. (Aprovado)
2° discussão em 24 de Junho de 1997. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 01 de Junho de 1997.
Publicado em 16 de Julho de 1997.
Boletim Oficial N°623.
Observações: Escrutinadores 1° votação- Cesar A. Leoni e Dirceu R. Ferreira. 2° votação- Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning. Dispensado o interstício para 2° discussão.
2° discussão em 24 de Junho de 1997. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 01 de Junho de 1997.
Publicado em 16 de Julho de 1997.
Boletim Oficial N°623.
Observações: Escrutinadores 1° votação- Cesar A. Leoni e Dirceu R. Ferreira. 2° votação- Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning. Dispensado o interstício para 2° discussão.