Anteprojeto de Lei nº 4 de 1997 | Aprovado | 22/04/1997 (Anteprojeto de Lei nº 4 de 1997)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/1997
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1° discussão em 29 de Abril de1997. (Aprovado)
2° discussão em 06 de Maio de 1997. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 13 de Maio de 1997.
Publicado em 16 de Maio de 1997.
Boletim Oficial N°619.
2° discussão em 06 de Maio de 1997. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 13 de Maio de 1997.
Publicado em 16 de Maio de 1997.
Boletim Oficial N°619.