Anteprojeto de Lei nº 1 de 1996 | Aprovado | 12/04/1996 (Anteprojeto de Lei nº 1 de 1996)
Tramitação
Data Tramitação
12/04/1996
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1° discussão em 19 de Abril de 1996. (Aprovado por unanimidade)
2° discussão em 19 de Abril de 1996. (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 24 de Abril de 1996.
Publicado em 02 de Maio de 1996.
Boletim Oficial N°594.
Observações: Dispensado o interstício p/2° discussão.
2° discussão em 19 de Abril de 1996. (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 24 de Abril de 1996.
Publicado em 02 de Maio de 1996.
Boletim Oficial N°594.
Observações: Dispensado o interstício p/2° discussão.