Anteprojeto de Lei nº 17 de 1996 | Aprovado | 11/11/1996 (Anteprojeto de Lei nº 17 de 1996)
Tramitação
Data Tramitação
11/11/1996
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1° discussão em 19 de Novembro de 1996. (Aprovado Substitutivo)
2° discussão em 19 de Novembro de 1996. (Aprovado Substitutivo)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 29 de Novembro de 1996.
Publicado em 02 de Dezembro de 1996.
Boletim Oficial N°608.
Observações: Dispensado o interstício para 2° votação.
2° discussão em 19 de Novembro de 1996. (Aprovado Substitutivo)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 29 de Novembro de 1996.
Publicado em 02 de Dezembro de 1996.
Boletim Oficial N°608.
Observações: Dispensado o interstício para 2° votação.