Anteprojeto de Lei nº 11 de 1996 | Aprovado | 21/06/1996 (Anteprojeto de Lei nº 11 de 1996)
Tramitação
Data Tramitação
21/06/1996
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1° discussão em 28 de Junho de 1996. (Aprovado por 6x3)
2° discussão em 28 de Junho de 1996. (Aprovado por 7x2)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 08 de Julho de 1996.
Publicado em 16 de Julho de 1996.
Boletim Oficial N°599.
Observações: Escrutinadores - 1° votação, Ivo Cabrini e Arthur Oscar. 2° votação, Ivo Cabrini e Darcy Costo. Dispensado o interstício para 2° votação.
2° discussão em 28 de Junho de 1996. (Aprovado por 7x2)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 08 de Julho de 1996.
Publicado em 16 de Julho de 1996.
Boletim Oficial N°599.
Observações: Escrutinadores - 1° votação, Ivo Cabrini e Arthur Oscar. 2° votação, Ivo Cabrini e Darcy Costo. Dispensado o interstício para 2° votação.