Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 1996 | Aprovado | 29/10/1996 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 1996)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/1996
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1° discussão em 10 de Dezembro de 1996. (Aprovado por 5x1)
2° discussão em 10 de Dezembro de 1996. (Aprovado por 5x1)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 23 de Dezembro de 1996.
Publicado em 02 de Janeiro de 1997.
Boletim Oficial N°610.
Observações: Retirado da Ordem do Dia em 03/12/96 por falta de parecer. Dispensado o interstício para 2° discussão.
2° discussão em 10 de Dezembro de 1996. (Aprovado por 5x1)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 23 de Dezembro de 1996.
Publicado em 02 de Janeiro de 1997.
Boletim Oficial N°610.
Observações: Retirado da Ordem do Dia em 03/12/96 por falta de parecer. Dispensado o interstício para 2° discussão.