Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 1996 | Aprovado | 23/08/1996 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 1996)
Tramitação
Data Tramitação
23/08/1996
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1° discussão em 03 de Dezembro de 1996. (Aprovado por 5x3)
2° discussão em 11 de Dezembro de 1996. (Aprovado por 4x3)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 23 de Dezembro de 1996.
Publicado em 02 de Janeiro de 1997.
Boletim Oficial N°610.
Observações: 2° parte da Ordem do Dia em 19/11/96 e 26/11/96.
2° discussão em 11 de Dezembro de 1996. (Aprovado por 4x3)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 23 de Dezembro de 1996.
Publicado em 02 de Janeiro de 1997.
Boletim Oficial N°610.
Observações: 2° parte da Ordem do Dia em 19/11/96 e 26/11/96.